Os cursos de Capacitação do INE se enquadram na categoria de Cursos Livres, conforme a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art. 40; Resolução CNE/CEB 6/2012, Art. 25 e o Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Esta é uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, destinada à atualização e aperfeiçoamento do profissional para o mercado de trabalho. Os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC), por oferecerem formação profissional básica sem a obrigatoriedade de carga horária mínima ou máxima, disciplinas, duração e formação anterior.